O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou nesta sexta-feira (19) que terceiros podem produzir medicamentos à base de liraglutida, incluindo as famosas canetas voltadas ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
A decisão rejeita o pedido da empresa Novo Nordisk de extensão da patente da substância (PI0410972-4), associada à caneta emagrecedora Saxenda. O entendimento segue o pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que buscava suspender a decisão de primeira instância que havia prorrogado a patente.
O INPI ressalta que a medida é relevante diante da preocupação com o desabastecimento de medicamentos, reforçada pelo recente edital da Anvisa para registros de produtos à base de semaglutida, ampliando a oferta no mercado.
Segundo o INPI, a decisão do TRF1 está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) O órgão afirma que a medida garante segurança jurídica, previsibilidade e a função social da patente, incentivando a livre concorrência e o acesso a medicamentos mais acessíveis. Em nota, a Novo Nordisk manifestou surpresa com a atuação do INPI, afirmando que o órgão deveria se concentrar no cumprimento técnico da legislação de patentes, sem interferir em políticas públicas ou no mercado de medicamentos.
