O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber solicitações de pensão especial vitalícia e indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Os pedidos devem ser realizados de forma virtual, sem necessidade de comparecer a uma agência, exceto em caso de convocação. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.156/2025, que garante o direito a pensão e à indenização por dano moral.
Valores
A indenização será paga em parcela única de R$ 50 mil, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a pensão especial terá valor mensal equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 8.157,41. O benefício é isento de imposto de renda e inclui abono anual no mês de dezembro, semelhante ao 13º salário.
Documentação
Para solicitar, o responsável deve apresentar documentos de identificação e CPF do beneficiário e de seu representante, além de laudo médico emitido por junta pública ou privada. O pedido deve especificar se a solicitação é referente à pensão vitalícia, à indenização ou a ambas. Todos os processos passarão por análise da perícia médica da Previdência Social.
Pedidos feitos em anos anteriores também serão aceitos e continuam válidos de acordo com a nova lei.
Acúmulo de benefícios
A pensão especial pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), além de benefícios previdenciários de mesmo valor. No entanto, não é permitido acumular a pensão especial com indenização judicial paga pela União, sendo necessário optar por apenas uma das indenizações.
Síndrome do Zika
A síndrome congênita do Zika é resultado da infecção transmitida da mãe para o feto durante a gestação. Essa condição está relacionada ao nascimento de bebês com microcefalia, que provoca redução do tamanho da cabeça e pode causar alterações visuais, auditivas e motoras.
Os primeiros casos do vírus Zika foram identificados no Brasil em 2015, com maior incidência na região Nordeste. A epidemia atingiu o país entre 2015 e 2016.
