O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26) a destinação de R$ 1,6 bilhão do Fundo Rio Doce para a construção de 104 unidades de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos são provenientes das mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, e estão vinculados ao Novo Acordo do Rio Doce.
O acordo firmado em outubro do ano passado prevê R$ 100 bilhões em novos repasses a serem feitos ao longo de 20 anos, destinados a ações de reparação social e ambiental. Do total, a União é responsável por aplicar R$ 49,08 bilhões, geridos pelo BNDES.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a complexidade do processo para alcançar um acordo justo para a população afetada.
“O acordo, mesmo não sendo extraordinário, é excepcional, resultado de muitas negociações e reuniões”, afirmou Lula.
Na área da saúde, quase R$ 12 bilhões serão aplicados. Segundo o ministro Alexandre Padilha, R$ 3,6 bilhões serão investidos nos próximos anos e R$ 9 bilhões permanecerão no fundo para garantir custeio contínuo de hospitais e unidades de saúde.
“Esses R$ 9 bilhões garantem recursos permanentes para contratar profissionais e manter o funcionamento das unidades de saúde”, ressaltou Padilha.
O novo acordo resultou na extinção da Fundação Renova, antes responsável pela gestão do processo reparatório, e envolve aproximadamente 85 mil ações judiciais relacionadas à tragédia de Mariana, que destruiu Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e deixou três desaparecidas.
O rompimento liberou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos, impactando 49 municípios e percorrendo 663 quilômetros até o litoral capixaba.
Participação Social
Foi empossado o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), composto por 36 membros. O conselho fará o controle social das ações da União e definirá critérios de alocação de R$ 5 bilhões destinados a programas de economia popular, segurança alimentar, educação, esporte, cultura e defesa territorial.
Foram selecionadas organizações como MAB-MG, MST, Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce e Instituto Terra, além de representantes de comunidades quilombolas e povos tradicionais. O conselho inclui também 18 representantes ministeriais e realizará reuniões presenciais nos territórios afetados.
“Precisamos aplicar os recursos de forma eficiente, sem desvios ou atrasos”, afirmou Lula.
Heider Boza, representante do MAB, destacou a responsabilidade do grupo em implementar projetos de recuperação e desenvolvimento, reforçando a necessidade de atender às comunidades de forma prática e sustentável.
Ações
Dos R$ 1,6 bilhão, R$ 825,7 milhões irão para 48 municípios, com R$ 562,6 milhões liberados ainda este ano e R$ 263 milhões em 2026. Serão construídas 51 UBS, 34 CAPS, oito policlínicas e 11 UPAs.
Outros R$ 745 milhões serão aplicados diretamente pelo Ministério da Saúde na construção de hospitais, unidades de saúde móveis, compra de ambulâncias e monitoramento ambiental.
