A ministra das Mulheres, Marcia Lopes, anunciou nesta quinta-feira (2) que o Brasil levará à COP30, em Belém, em novembro, a proposta de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. O documento, desenvolvido em parceria com a ONU Mulheres, tem como objetivo padronizar a ação e o atendimento às mulheres em situações críticas.
“O protocolo orienta sobre ação, providências e as informações que as mulheres devem ter diante de qualquer emergência ou desastre climático. Isso é muito importante porque dá um padrão de atendimento, de ações e de organização daqueles territórios que são afetados”, explicou a ministra.
A apresentação preliminar do protocolo ocorreu durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, em setembro, e foi destacada na 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
Outubro Rosa
No âmbito da campanha Outubro Rosa, a ministra celebrou a ampliação do acesso à mamografia pelo SUS para mulheres entre 40 e 49 anos, reforçando a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero.
“As mulheres têm que procurar os serviços de saúde. Quando uma unidade não oferecer o exame, é preciso comunicar às autoridades competentes. O Ministério Público está envolvido para garantir o acesso universal à mamografia”, afirmou.
Licença à maternidade
Marcia Lopes também destacou a sanção da Lei nº 386/2025, que permite prorrogar a licença-maternidade e o salário-maternidade por até 120 dias em casos de internação prolongada do recém-nascido.
“Essa prorrogação garante que a mãe possa permanecer em casa cuidando da criança, contribuindo para a redução da mortalidade infantil”, ressaltou a ministra.
Igualdade Salarial
A ministra reforçou a importância da Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que obriga empresas com mais de 100 funcionários a garantir salários iguais para homens e mulheres na mesma função e estabelece transparência salarial.
“Ainda precisamos avançar para que as empresas cumpram integralmente a lei”, destacou.
Emancipação financeira
Marcia Lopes também abordou programas que oferecem autonomia e tempo livre às mulheres, como capacitação profissional e transferência de renda, fortalecendo sua participação social e econômica.
“Mais participação gera informação, segurança e capacidade de enfrentar a violência contra a mulher”, afirmou.
