O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que amplia a classificação indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais.
Uma novidade é a criação de uma faixa etária de seis anos para filmes, programas e conteúdos digitais. Até então, as categorias existentes eram livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Segundo Lewandowski, o foco agora será a interatividade digital, considerando riscos como contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações com inteligência artificial, além dos conteúdos tradicionais envolvendo sexo, nudez, drogas e violência.
Proteção infantil
O governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes para reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas, com meta de beneficiar 3 mil famílias até o fim de 2026.
Além disso, foi aprovado um projeto para agilizar processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, criando um sistema de monitoramento unificado para acelerar investigações de homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O Pacto Nacional pela Escuta Protegida foi assinado, garantindo protocolos específicos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Cenário preocupante
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 indicam um aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes, totalizando 2.356 casos nos últimos dois anos. O projeto Crescer em Paz busca enfrentar essa realidade, promovendo proteção e dignidade às crianças e adolescentes.
Um sistema unificado permitirá receber denúncias de violações online com protocolo de atendimento adequado.
Urgências e digital
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a necessidade de garantir direitos plenos a mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país. O aumento de 245,6% nas interrupções escolares devido à violência evidencia a urgência da proteção infantil.
No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados em jovens de 10 a 17 anos. A aprovação do ECA Digital este ano estendeu a proteção legal às crianças e adolescentes na internet.
