Em uma reunião decisiva realizada nesta semana, a Anac ratificou a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass. Essa medida drástica significa que a companhia está permanentemente impedida de realizar o transporte aéreo de passageiros. Não há mais possibilidade de recurso contra essa decisão.
Mais de 2.600 voos realizados sem manutenção adequada
Conforme informações obtidas pelo G1, o relator do processo na Anac, diretor Luiz Ricardo Nascimento, ressaltou um “sistemático descumprimento de procedimentos operacionais” por parte da Voepass. O número é alarmante: um total de 2.687 voos foram operados com aeronaves sem a manutenção preventiva adequada.
“Tal comportamento, de continuidade de conduta infracional, não era de forma alguma esperado para um operador regular após a ocorrência de grave acidente com uma de suas aeronaves, pois a tal fato espera-se suceder o aumento do nível de alerta de empresa como um todo, uma maior diligência na execução dos procedimentos de manutenção, e um reforço em seu sistema que visava a proteção aos voos.”
Nascimento ainda reforçou que, mesmo após a tragédia de Vinhedo, a Voepass deixou de cumprir, de forma reiterada, inspeções obrigatórias. A ausência desses trabalhos aumenta significativamente as chances de falhas, mau funcionamento ou defeitos técnicos, comprometendo diretamente a segurança das operações aéreas.
Compromisso com a segurança: a posição do governo
Em nota oficial, o Ministério dos Portos e Aeroportos manifestou-se sobre a decisão, afirmando que “a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”. A Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, atendia um total de 16 destinos em voos comerciais, o que amplia a relevância da decisão para o setor.
Histórico de suspensão e falta de resolução dos problemas
É importante lembrar que as operações de voos da Voepass já estavam suspensas desde 11 de março de 2025. Essa suspensão foi um desdobramento direto da intensificação da fiscalização pós-acidente em Vinhedo.
Após a tragédia, equipes da Anac visitaram as bases de operação e manutenção da companhia para verificar as condições de segurança. Já em outubro de 2024, medidas rigorosas haviam sido exigidas da Voepass, incluindo:
- Redução da malha aérea
- Aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção
- Troca de administradores
- Execução de um plano de ações para correção das irregularidades identificadas
No entanto, segundo a agência reguladora, a companhia aérea falhou em solucionar os graves problemas apontados. Durante a última reunião que selou seu destino, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a cassação do COA representaria uma “pena perpétua” para a empresa.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre a cassação da Voepass
O que significa a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA)?
A cassação do COA significa que uma companhia aérea perde a autorização para operar voos comerciais de transporte de passageiros. É a penalidade máxima imposta pela Anac para irregularidades graves.
A Voepass pode recorrer da decisão da Anac?
Não. A Anac confirmou que a decisão de cassação do COA da Voepass é definitiva e não cabe mais recurso administrativo.
Quantos voos foram afetados pela falta de manutenção da Voepass?
A Anac identificou que a Voepass realizou 2.687 voos com aeronaves que não possuíam a manutenção adequada, mesmo após o grave acidente em Vinhedo.
O que motivou a intensificação da fiscalização da Voepass?
A fiscalização sobre a Voepass foi intensificada após o acidente aéreo em Vinhedo, São Paulo, em agosto do ano passado, que resultou na morte de 62 pessoas.
A decisão da Anac reforça a prioridade da segurança aérea no Brasil. Para mais informações sobre o setor, continue acompanhando nossas notícias.