O Ministério da Agricultura e Pecuária apresentou novas propostas para reforçar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com o objetivo de assegurar continuidade no repasse de recursos e ampliar a proteção aos produtores. Após reunião com o Ministério da Fazenda, a pasta informou que pretende estabelecer regras que impeçam contingenciamentos e ampliem o acesso ao serviço.
Entre os pontos defendidos estão a proibição de cortes no orçamento do programa, a expansão do uso de seguros paramétricos e a exigência de contratação do seguro para produtores que obtêm crédito rural com juros subsidiados.
O Seguro Rural é destinado a cobrir inadimplências decorrentes de eventos inesperados que impactem diretamente a produção agrícola. Segundo o governo, o modelo atual não garante previsibilidade, situação que pode comprometer agricultores em momentos de maior risco.
Modelo paramétrico
O seguro paramétrico utiliza indicadores climáticos como referência para indenizações, dispensando comprovações presenciais de danos em propriedades. A proposta busca reduzir burocracias e acelerar o pagamento aos produtores. A intenção é assegurar recursos fixos e não sujeitos a bloqueios, ampliando a confiança no sistema.
Seguro obrigatório
A proposta também inclui a obrigatoriedade do seguro para quem recebe financiamento agrícola com juros menores. A medida é apontada como forma de minimizar endividamentos decorrentes de quebras de safra e evitar renegociações amplas junto ao Tesouro Nacional.
Tramitação
O governo pretende incluir as mudanças em projeto já em discussão no Congresso Nacional. Hoje, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do valor do seguro contratado, a depender da cultura e da região. O produtor complementa o restante. O objetivo é reduzir riscos de perdas e fortalecer a estabilidade financeira do setor rural.
