A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira, 27/6, nas cidades de Cruzeiro e Lavrinhas/SP, três mandados de busca e apreensão com vistas a combater o armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil, bem como a possível prática de estupro de vulnerável com a produção de imagens e vídeos com tal conteúdo.
As investigações começaram no início desde ano, através de informações repassadas pelo NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children), organização não governamental americana que centraliza o recebimento de denúncias sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças. Nos Estados Unidos, em virtude de lei, as prestadoras de serviço de internet são obrigadas a relatarem casos de suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.
Os três mandados de busca e apreensão, deferidos pela Vara Criminal do Foro de Cruzeiro/SP, estão sendo cumpridos com o objetivo de apreender computadores, notebooks, celulares e outras mídias computacionais, com potencial armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil.
A pena máxima prevista para o crime de armazenamento de material pedófilo pornográfico é de quatro anos de reclusão, além da multa. Havendo também a comprovação de compartilhamento do conteúdo, a pena pode chegar a dez anos de prisão.
