Ministério das Cidades lança financiamento com juros reduzidos, de R$ 5 mil a R$ 30 mil, focado na melhoria da segurança e salubridade de moradias urbanas.
O Ministério das Cidades anunciou uma importante expansão do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o lançamento de uma nova linha de crédito voltada exclusivamente à reforma de moradias para a população de baixa renda.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, oferece financiamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O principal diferencial são as condições facilitadas: juros reduzidos e prazos de pagamento flexíveis, que vão de 24 a 60 meses.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a medida atua em uma frente complementar à construção de novas unidades. “Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais. Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas“, afirmou o Ministro.
Faixas de Renda e Taxas de Juros
O programa é segmentado em duas faixas para atender diferentes níveis de renda bruta mensal, limitada a R$ 9.600. A estrutura de juros foi desenhada para priorizar a população de menor poder aquisitivo:
O valor da prestação do financiamento será limitado a 25% da renda familiar bruta, e cada família poderá contratar apenas um financiamento por vez.
Objetivo: Combater a Inadequação Habitacional
A finalidade central do novo crédito é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas do país. Os recursos destinam-se a melhorias essenciais que afetam a qualidade de vida, como:
- Salubridade e segurança;
- Habitabilidade e acessibilidade;
- Sustentabilidade e conforto.
O financiamento pode ser utilizado para a compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, além da elaboração de projetos técnicos e serviços de acompanhamento das obras.
O programa é restrito a residentes em áreas urbanas localizadas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais que superem esse número, conforme o critério estabelecido pelo IBGE.
Operacionalização e Contrapartidas
A Caixa Econômica Federal será a operadora exclusiva do crédito. Para as operações da Faixa Melhoria 1, o financiamento contará com a garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), oferecendo maior segurança à instituição financeira.
Para ampliar o alcance da iniciativa e garantir mais recursos, Estados e municípios também poderão realizar aportes de contrapartidas financeiras ao programa.
Esta nova linha de crédito soma-se ao novo modelo de financiamento habitacional que o governo lançou nesta sexta-feira (10), buscando expandir o volume de recursos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
