Brasil registra 20 milhões de motoristas sem habilitação e quase 800 mil infrações até setembro. Projeto em consulta pública visa modernizar o processo, extinguindo horas mínimas de aula teórica e prática.
O alto número de condutores não habilitados no país motiva uma mudança profunda no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dados alarmantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que, somente até setembro de 2024, foram contabilizadas cerca de 800 mil infrações por dirigir sem o documento. A estatística se torna ainda mais grave ao considerar que, nacionalmente, 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem possuir a permissão legal.
Diante desse cenário de exclusão e insegurança viária, o Ministério dos Transportes (MT) elaborou uma proposta que visa facilitar o acesso à CNH, reduzindo a burocracia, o tempo de preparo e, principalmente, o custo final, que atualmente pode superar os R$ 4.200.
O projeto, que busca modernizar o sistema e garantir maior inclusão, está aberto para a participação popular na plataforma Participa + Brasil.
As Principais Mudanças Propostas para a CNH
A modernização proposta pelo Ministério dos Transportes centraliza-se na autonomia do candidato e na flexibilização das etapas de aprendizado, que hoje dependem exclusivamente de autoescolas.
1. Flexibilidade na Preparação Teórica
A principal inovação está no curso teórico. A proposta derruba a exclusividade das autoescolas e a obrigatoriedade de 45 horas/aula presenciais. O candidato terá total liberdade para decidir o método de estudo, podendo optar por:
- Cursos online gratuitos oferecidos pelo próprio Ministério dos Transportes.
- Utilizar os serviços de autoescolas tradicionais (presenciais ou EAD).
- Buscar aulas em escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas, como o Detran.
2. Aulas Práticas Opcionais e Instrutor Credenciado
Na etapa prática, a mudança visa reduzir drasticamente o custo e aumentar a flexibilidade. Não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas/aula.
- O treinamento prático se tornará opcional antes do exame.
- O candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran, sem a necessidade de passar obrigatoriamente por uma autoescola tradicional.
- Outro ponto de economia é a possibilidade de o veículo utilizado para as aulas ser cedido pelo instrutor ou ser o próprio carro do candidato.
3. Procedimentos Mantidos e Digitalização
Algumas etapas de segurança e formalização serão mantidas, mas com opções digitais:
- Requisitos Básicos: Permanecem os mesmos: 18 anos completos, alfabetização, documento de identidade e CPF.
- Abertura e Acompanhamento: O processo pode ser solicitado digitalmente via site ou aplicativo do Detran, com acompanhamento pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A verificação de identidade para cursos EAD poderá ser feita pela conta Gov.br.
- Exames Obrigatórios: A avaliação psicológica e o exame de aptidão física (médico) continuam obrigatórios, sendo realizados em clínicas credenciadas.
- Biometria: A coleta de digitais, foto e assinatura é mantida para garantir a autenticidade do candidato em todas as etapas e provas.
4. Exames Finais e Custo Reduzido
Os exames finalizam o processo e continuam obrigatórios para atestar a segurança e o conhecimento do condutor:
- Exame Teórico: Mantém a obrigatoriedade de 70% de acertos para aprovação, podendo ser realizado presencialmente ou online, a depender da estrutura do órgão de trânsito.
- Prova Prática: Segue obrigatória. Para aprovação, o candidato deve atingir no mínimo 90 dos 100 pontos iniciais.
- PPD e CNH Definitiva: Após a aprovação prática, é concedida automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. A CNH definitiva é emitida de forma automática após o período, caso o motorista não cometa infrações graves, gravíssimas ou reincidência de médias.
A principal conclusão do Ministério dos Transportes é que, com a liberdade de escolha concedida nas etapas de treinamento, o custo total para o motorista brasileiro pode ser reduzido em até 80%, abrindo caminho para a inclusão de milhões de pessoas que hoje são barradas pelo alto valor e pela rigidez do processo atual.
