O governo federal prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais até outubro de 2029. O decreto foi assinado nesta terça-feira (21) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo Alckmin, a medida visa conceder mais tempo aos proprietários rurais para se adequarem às exigências legais. “Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei”, afirmou o presidente em exercício.
Durante os próximos dias, Alckmin assume a Presidência enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda oficial no Sudeste Asiático.
O georreferenciamento é o processo técnico que identifica com precisão a localização, os limites e a área de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Essa medição pode ser feita com GPS de alta precisão, drones ou imagens de satélite.
A exigência do georreferenciamento tem como objetivo garantir a exatidão dos limites de cada propriedade, evitar sobreposições de áreas e assegurar regularidade em operações como compra, venda, doação e acesso ao crédito rural.
A prorrogação foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que destacou as dificuldades enfrentadas por pequenos proprietários em razão dos custos elevados e da complexidade técnica do processo.
Com a decisão, a exigência do georreferenciamento para casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais passa a valer apenas a partir de 21 de novembro de 2029. A unificação do prazo permite que produtores de diferentes portes tenham mais tempo para planejar e executar o procedimento.
