O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057, destinado à compra de equipamentos e soluções completas para transmissão de TV digital no padrão ISDB-Tb, incluindo entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico.
A ação faz parte da estratégia de expansão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e de outras emissoras públicas. A iniciativa resultará na criação de uma Mega Ata de Registro de Preço, que permitirá a adesão de parceiros públicos da RNCP e da Rede Legislativa, garantindo condições unificadas e conformidade técnica com os padrões da EBC.
O edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, permitindo o acesso a informações detalhadas, download de documentos técnicos e acompanhamento do certame. A abertura das propostas está programada para 17 de novembro de 2025, às 9h30.
Rádio
Na próxima semana, será publicada a Ata de Rádio, seguindo o mesmo modelo, possibilitando que emissoras ampliem ou atualizem seus sistemas de radiodifusão. A expectativa é que, a partir de dezembro, as afiliadas iniciem a adesão à Ata, fortalecendo a infraestrutura da comunicação pública no país.
