A Defensoria de São Paulo entrou com uma representação contra o estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por suposta omissão na investigação da morte de uma mulher após internação em uma clínica psiquiátrica em Salto de Pirapora, região de Sorocaba, no interior de São Paulo. Eliana Delaneze faleceu aos 44 anos em 2011. O inquérito foi arquivado e o pedido de indenização, negado.
A morte ocorreu em uma clínica privada credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão irá analisar o caso e definir se será julgado pela Corte Internacional ou não. O Ministério das Relações Exteriores será acionado, ele deve pedir informações ao governo de São Paulo, que pede à prefeitura e a Advocacia-Geral da União e, por fim, remete a resposta à OEA.
Entre os pedidos feitos pela Defensoria Pública estão o pagamento pelo estado de danos materiais e morais à família, assim como a prestação de assistência psicológica, médica e social. Além disso, o órgão pede que o estado tome providências para garantir que isso não se repita, como extinguir estabelecimentos psiquiátricos com características similares.
De acordo com a petição apresentada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, o “estado brasileiro não empreendeu investigações satisfatórias e nem reparações adequadas a tais fatos”.
