O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) será instalado nesta sexta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A criação do colegiado integra a execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, firmado para reparar os impactos do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), que completa dez anos em novembro. O fundo contará com R$ 5 bilhões a serem aplicados ao longo de 20 anos, sob monitoramento de representantes do governo e da sociedade civil.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, o objetivo é garantir participação direta da população atingida e dos movimentos sociais no acompanhamento da aplicação dos recursos. O colegiado será responsável por definir investimentos em áreas como economia popular, segurança alimentar, educação, tecnologias sociais, esporte, cultura e defesa territorial.
Composto por 36 membros, o Conselho atuará de forma paritária entre governo e sociedade civil. A operacionalização financeira ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tragédia de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios em Minas Gerais e Espírito Santo foram afetados até a foz do rio. O desastre é considerado um dos maiores crimes ambientais do país.
As ações reparatórias começaram com o acordo firmado em 2016, que criou a Fundação Renova para conduzir mais de 40 programas de indenização, recuperação ambiental e apoio às comunidades. A atuação da entidade, entretanto, recebeu críticas e acumulou cerca de 85 mil processos na Justiça.
Após três anos de negociações, o novo acordo substituiu o modelo anterior. As mineradoras responsáveis deverão pagar R$ 100 bilhões em 20 anos, com a gestão dos recursos descentralizada entre os signatários, incluindo União, estados e municípios atingidos.
