O Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a comunidade do Horto Florestal assinaram um acordo histórico nesta segunda-feira (13), encerrando uma disputa judicial que se estendia há mais de quatro décadas pela posse dos terrenos onde vivem 621 famílias. O entendimento assegura que os moradores poderão permanecer na área, desde que cumpram compromissos como o de não ampliar suas residências.
O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Fabio Dutra, destacou o alívio trazido pelo acordo. “A gente deixou de ter uma espada apontada para o pescoço. É raro uma casa no Horto que não tenha um idoso, e agora essas pessoas podem dormir sem o medo da reintegração de posse”, afirmou.
A negociação teve início em 2023, após a criação de um Grupo Técnico de Trabalho pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que recomendou a permanência das famílias em áreas seguras. Com essa medida, as ações judiciais de reintegração de posse foram suspensas e substituídas por um processo de diálogo entre as partes.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, ressaltou que o acordo é fruto da colaboração entre diferentes instituições, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura do Rio. Segundo ele, o pacto representa um avanço de justiça social, preservação ambiental e proteção patrimonial.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reforçou a importância de estabelecer regras claras para garantir a conservação do espaço. “O que estamos fazendo é preservar o Jardim Botânico, contando com a consciência dos moradores para manter esse patrimônio”, disse.
Com o acordo coletivo firmado, cada morador deverá assinar um termo individual de compromisso, cujo cumprimento será monitorado por uma comissão formada por representantes da comunidade, do Jardim Botânico, da Prefeitura e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Histórico da disputa
A comunidade do Horto Florestal se formou ao longo do século 20, inicialmente por trabalhadores de fábricas da região e, mais tarde, por funcionários do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico. Muitos dos atuais moradores são descendentes desses grupos. Desde a década de 1980, a União moveu mais de 200 ações de reintegração de posse, mas apenas três foram executadas.
Em 2006, chegou a ser iniciado um processo de regularização dos imóveis, interrompido por divergências entre moradores e defensores da preservação ambiental. Mesmo após uma decisão interministerial em 2013 para recuperar parte da área, as reintegrações não avançaram.
Localizada entre o Jardim Botânico e a Floresta da Tijuca, a comunidade ocupa uma região ambientalmente sensível. No entanto, estudos recentes indicam que não há expansão irregular e que o local conta com serviços públicos e iniciativas de preservação ambiental conduzidas pelos próprios moradores.
