O governo brasileiro manifestou repúdio à decisão de Israel de aprovar a construção de mais de 3.400 unidades habitacionais em um novo assentamento entre Jerusalém Oriental e Jericó, na chamada região E1, na Palestina.
“O projeto ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante daquele território”.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a medida pode inviabilizar a criação do Estado Palestino ao isolar Jerusalém Oriental do restante da Cisjordânia.
O governo brasileiro aponta que a iniciativa representa uma violação do direito internacional, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, e contraria o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em julho de 2024.
De acordo com o MRE, a Corte determinou que a presença contínua de Israel em territórios palestinos ocupados é ilícita, exigindo a interrupção imediata de novas construções e a evacuação dos moradores dos assentamentos.
A nota final do governo brasileiro ressalta o direito inalienável dos palestinos a um Estado independente e soberano, instando Israel a evitar ações unilaterais que comprometam a viabilidade de uma solução de dois Estados e a paz duradoura na região.