A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a prorrogação do prazo para participação na Tomada de Subsídios nº 002/2025, que trata da revisão das regras que definem o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Agora, os interessados terão até às 18h do dia 4 de julho de 2025 para enviar sugestões e contribuições. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
A medida reforça o compromisso da ANTT com a transparência e a participação social, permitindo que transportadores, embarcadores e demais agentes do setor contribuam ativamente na formulação de políticas públicas mais eficazes e aderentes à realidade das estradas.
A iniciativa integra o 8º ciclo regulatório de revisão ordinária da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabelece os critérios técnicos e coeficientes para o cálculo do valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado. Essa norma tem como base a Lei nº 13.703/2018, responsável por instituir o piso mínimo do frete, com o objetivo de garantir remuneração justa aos profissionais do transporte e promover o equilíbrio nas relações comerciais do setor.
Segundo a ANTT, a Tomada de Subsídios é uma etapa crucial do processo, pois abre espaço para que a sociedade aponte dificuldades operacionais, traga sugestões e contribua para a construção de soluções mais adequadas e atualizadas. A participação é especialmente importante para quem vive o dia a dia nas estradas, conhecendo na prática os desafios e custos envolvidos no transporte de cargas.
As contribuições podem ser enviadas de forma eletrônica, por meio do portal da ANTT, até o novo prazo estipulado.
