O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais que fortalecem a agricultura familiar e ampliam ações de segurança alimentar. As medidas foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, após aprovação no Congresso Nacional.
Entre as novidades, estão a transformação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar em leis permanentes. Esses programas, até então regulamentados por decretos, garantem apoio financeiro e técnico a pequenos produtores e crédito subsidiado para estimular a produção agrícola.
Para a safra 2025/2026, o Plano Safra prevê R$ 89 bilhões em crédito rural voltados à agricultura familiar. Segundo o presidente, o Congresso teve papel essencial na aprovação das medidas, destacando a importância do diálogo democrático em prol do interesse coletivo.
Uma das mudanças mais significativas eleva de 30% para 45% a participação mínima da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com impacto estimado de quase R$ 1 bilhão em compras institucionais. O objetivo é ampliar renda, estimular cooperativas e garantir cardápios mais saudáveis e regionais nas escolas.
Também foi instituída a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA), que prevê o selo “doador de alimentos” para incentivar supermercados e outros estabelecimentos a participarem do combate ao desperdício. Outra lei define critérios para priorizar municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em situação de calamidade na distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Leis sancionadas
- Lei 15.223/2025 – Institui o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar, consolidando apoio financeiro e técnico a pequenos produtores.
- Lei 15.224/2025 – Cria a PNCPDA e o selo doador de alimentos para estimular doações de supermercados.
- Lei 15.225/2025 – Inclui o IDH como critério para priorizar municípios em políticas de segurança alimentar.
- Lei 15.226/2025 – Aumenta para 45% a participação da agricultura familiar no PNAE e regula validade dos alimentos escolares.
- Lei 15.227/2025 – Prioriza a distribuição do PAA a municípios em emergência ou calamidade.
As novas leis representam um avanço nas políticas públicas de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que fortalecem a produção da agricultura familiar.
