Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de habitação, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou uma proposta que pode mudar a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso.
A Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 8/2025 determina que, anualmente, ao menos 20% dos valores arrecadados pelo Fethab sejam aplicados exclusivamente em programas de habitação popular. A iniciativa recebeu apoio de outros sete parlamentares.
Reequilíbrio na aplicação dos recursos
Segundo Wilson Santos, o Fethab, criado pela Lei nº 7.263/2000, de autoria do ex-governador Dante de Oliveira, vem sendo usado majoritariamente em obras de infraestrutura rodoviária, o que desvirtua sua função social. O parlamentar defende que o novo dispositivo constitucional garanta maior equilíbrio na alocação de recursos e amplie o acesso à moradia digna para famílias vulneráveis.
“Historicamente, a habitação foi deixada em segundo plano. Queremos corrigir essa distorção e assegurar que o Estado cumpra seu papel social”, afirmou o deputado.
Déficit habitacional preocupa
O Brasil enfrenta um déficit de cerca de 7 milhões de moradias, e Mato Grosso possui aproximadamente 120 mil famílias aguardando a casa própria, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP). Para Santos, a solução passa por políticas públicas consistentes e investimentos contínuos.
Ele cita o modelo de loteamento popular como alternativa mais econômica e eficiente. “Com apoio das comunidades, muitas famílias construíram suas próprias casas, formando bairros inteiros em Cuiabá e Várzea Grande”, destacou.
Impactos e compromissos
A proposta não interfere na autonomia administrativa do governo nem engessa o orçamento, apenas define um percentual mínimo para garantir a destinação de recursos à habitação. De acordo com o parlamentar, a medida assegura continuidade às ações de moradia e reforça o papel redistributivo do Estado.
“Ao incluir essa exigência na Constituição, garantimos que os próximos governos cumpram a função original do Fethab. É um passo essencial para reduzir as desigualdades sociais”, concluiu Santos.
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