Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal, no site e no portal de transparência da prefeitura.
Em abril, um grupo de vereadores encontrou medicamentos vencidos para o tratamento da Covid-19 no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que assim que assumiu a pasta, em outubro de 2020, a secretária Ozenira Félix determinou a apuração do caso.
Ozenira Félix disse que já existe um procedimento administrativo correndo acerca desses medicamentos fora do prazo de validade, onde constam as notas dos fornecedores, o levantamento do motivo para a não dispensa dos produtos, como a baixa demanda, que se acentuou neste período de pandemia.
A matéria foi votada em regime de urgência nesta quinta-feira e recebeu 20 votos favoráveis. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), a prefeitura deverá informar a relação de medicamentos com as datas de entrada, fabricação do lote e validade.
Em caso de falta do remédio, deverá ser divulgada a previsão de data em que o mesmo estará disponível.
