A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) anunciou nesta quinta-feira (21) a revogação do bônus de 15% na nota do Enem para candidatos que cursaram o Ensino Médio no estado.
A medida, que visava incentivar a permanência de estudantes mato-grossenses na universidade, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial, a UFMT justificou a decisão alegando a necessidade de garantir a legalidade e a segurança jurídica dos processos seletivos.
A universidade ressaltou que a medida se alinha às recomendações da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC), que entende que o bônus regional fere o princípio da isonomia, ou seja, a igualdade de tratamento entre todos os candidatos.
Ações mantidas na Universidade Federal de Mato Grosso
Apesar da revogação do bônus regional, a UFMT reafirmou seu compromisso com a inclusão e a manutenção de políticas afirmativas consolidadas em lei, como as cotas para estudantes de escolas públicas, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
A universidade ressalta que essas políticas continuam asseguradas pela legislação federal e refletem o compromisso da instituição com a justiça social e a ampliação do acesso ao ensino superior.
