Em um movimento para impulsionar a agricultura familiar em Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma auditoria no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). O anúncio foi feito durante a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa, que discutirá o desembargo ambiental no estado.
“Estou pedindo ao Indea a relação das multas dos últimos dez anos, bem como dos perdões de dívidas nesse período. Essa é a função do Tribunal de Contas e é para isso que existe um presidente. Nossa obrigação é fiscalizar e dar transparência a essas informações”, afirmou o conselheiro.
Sérgio Ricardo também propôs revisar normas e decretos que alteram leis, prejudicando a produção. Ele criticou as travas regulatórias impostas por órgãos como o Indea e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), citando um acúmulo de 130 mil processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas gavetas da Sema. “A Sema consegue resolver 1,6 processos por dia. Então, ela vai levar 130 anos para resolver esses 130 mil, se não entrar mais nenhum”, destacou.
A burocracia, segundo o conselheiro, impede o pequeno produtor de trabalhar, ter acesso a financiamentos e até mesmo vender e transportar seus produtos. “Mato Grosso é um estado rico cada vez mais pobre”, lamentou.
A CST, proposta pelo deputado Valdir Barranco, busca encontrar alternativas legais e sustentáveis para a regularização de áreas embargadas, especialmente em assentamentos da reforma agrária. O parlamentar ressaltou que centenas de assentamentos sofrem com infrações herdadas ou erros técnicos, resultando em “famílias inteiras impossibilitadas de acessar financiamentos e empurradas para a pobreza extrema”.
Representantes do Ibama e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reforçaram a importância de uma ação conjunta entre os órgãos e a necessidade de regras diferenciadas para os pequenos produtores. O vice-prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Silvio Dantas, relatou que os embargos em sua região têm levado produtores a perderem suas propriedades para pagar dívidas. A Câmara terá 180 dias para concluir seus trabalhos.
