Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em um canteiro de obras na zona rural de Porto Alegre do Norte, Mato Grosso. A ação, considerada o maior resgate de 2025 até agora, teve início em 20 de julho.
No local, operários recrutados principalmente das regiões Norte e Nordeste do país estavam alojados em condições extremamente precárias: dormitórios superlotados de 12 m², sem ventilação, água potável ou energia elétrica. A insatisfação com a situação levou os próprios trabalhadores a incendiar parte dos alojamentos como forma de protesto.
Após o incidente, alguns foram realocados para casas e hotéis a cerca de 30 km da obra, enquanto outros seguiram em ambiente insalubre, dormindo em colchões no chão e sem estrutura básica. Muitos perderam todos os pertences no incêndio e chegaram a ser alojados em um ginásio público de uma cidade vizinha.
A fiscalização também revelou práticas ilegais como servidão por dívida, jornadas exaustivas e indícios de tráfico de pessoas. Trabalhadores relataram ter pago intermediários para garantir a vaga e cobrir despesas de viagem, sendo posteriormente cobrados de forma abusiva pela própria empresa.
Um sistema clandestino de controle de ponto, chamado de “ponto 2”, foi descoberto. Nele, eram registradas horas extras que não constavam nos registros oficiais. Os pagamentos eram feitos em dinheiro ou cheque, sem qualquer anotação formal, sem recolhimento de FGTS ou INSS.
A jornada, segundo relatos, se estendia inclusive aos domingos, descumprindo a legislação. A promessa de altos salários se revelou uma fraude sustentada por um sistema ilegal de remuneração e controle.
Em resposta, a empresa responsável manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, prevendo o custeio do retorno dos trabalhadores, devolução de valores descontados indevidamente e pagamento de R$ 1.000,00 por pessoa como compensação pelos bens perdidos.
Os trabalhadores também terão garantidos todos os direitos trabalhistas, incluindo rescisão, horas extras do “ponto 2”, férias proporcionais, 13º salário e contribuições legais. Além disso, receberão o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado e serão encaminhados à rede de Assistência Social.
Segundo o Código Penal, configura-se trabalho análogo ao de escravo quando há submissão a condições degradantes, jornadas exaustivas, restrição por dívida ou trabalho forçado. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê na internet, com o máximo de informações possíveis para viabilizar ações de fiscalização e resgate.
