O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu na última semana, em Brasília, representantes do Instituto Kabu e da Rede Xingu+ para discutir as controvérsias envolvendo a concessão das rodovias BR-163/MT, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), e BR-230/PA, entre o entroncamento da BR-163 e a travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba (PA). O trecho, de 1.009 quilômetros, é um dos principais corredores logísticos para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste, mas cruza áreas ambientalmente sensíveis e territórios indígenas, gerando conflitos que vêm sendo debatidos junto ao TCU.
A reunião ocorreu no Instituto Serzedello Corrêa, unidade de formação do TCU, como parte da atuação da Comissão de Solução Consensual (CSC), conduzida pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (SecexConsenso/TCU), em parceria com a unidade técnica responsável pelas fiscalizações de infraestrutura. O objetivo do encontro foi ampliar o diálogo com as comunidades impactadas, buscando alternativas pacíficas e viáveis para os impasses envolvendo o contrato sob responsabilidade da concessionária Via Brasil.
Entre os participantes estavam os caciques Kaso Panará e Bepjô Mekrãgnoti (Takanelio); os presidentes do Instituto Kabu, Doto Takak-ire, e da Associação Indígena Iakiô Panará, Pysy Parnaá; além de representantes jurídicos e técnicos, como os advogados Melillo Dinis e Daniela Nakano, a antropóloga Luisa Molina e o consultor Cleber Oliveira.
Durante a conversa, lideranças indígenas enfatizaram os impactos já sentidos nas regiões afetadas, como o aumento do desmatamento, a não recuperação de áreas degradadas e os riscos ao modo de vida das comunidades locais. As preocupações foram reforçadas após a realização de um Painel de Referência anterior, que analisou disputas judiciais relacionadas ao trecho.
O secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, reforçou o compromisso do TCU com soluções colaborativas e destacou a importância de reduzir assimetrias de informação. “Criar espaços de diálogo qualificado e construir soluções conjuntas, respeitando a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, é o nosso papel. Queremos aproximar o Tribunal das realidades regionais e contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos”, afirmou.
A concessão das BRs 163 e 230 é estratégica para a economia nacional, mas seu traçado suscita questionamentos sobre a sustentabilidade socioambiental da obra, sobretudo pela passagem por áreas de alta biodiversidade e por territórios de povos tradicionais. O TCU segue como mediador das discussões, buscando uma saída que respeite os direitos das populações locais e o desenvolvimento responsável da infraestrutura.