O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai participar da primeira reunião conjunta organizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB) para debater e buscar soluções para a grave situação fiscal dos Estados brasileiros, especialmente daqueles em que já foi decretado estado de calamidade financeira – exemplo de Mato Grosso. O evento é resultado do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2018, celebrado no mês de março de 2018 pela STN, Atricon, IRB e 23 TCs – entre eles o de Mato Grosso.
A reunião conjunta será realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, na sede do Instituto Serzedello Corrêa, a escola de gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O conselheiro vice-presidente e membro da diretoria da Atricon, Luiz Henrique Lima, o secretário-geral de Controle Externo, auditor Volmar Bucco, e o secretário-chefe da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, auditor Joel Bino do Nascimento Júnior, representarão o TCE-MT no evento.
O vice-presidente do TCE-MT disse que a primeira reunião conjunta terá foco na situação fiscal dos Estados que decretaram estado de calamidade financeira e em medidas mais rígidas visando o enquadramento dos Estados nos limites previstos na lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, apesar de, originalmente, o Termo de Cooperação Técnica ter um escopo bem mais amplo.
Os dois auditores integram grupos de trabalho criados com presença de representantes das instituições parceiras, num total de oito. Volmar Bucco integra o GT de Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal e Joel Bino integra o GT de Matriz de Saldos Contábeis e Compartilhamento de Dados.
Relatório de Gestão Fiscal
O conselheiro Luiz Henrique Lima explicou que, desde o ano passado, com a aprovação de entendimentos mais rígidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos entes públicos, o Governo do Estado já adequou o Relatório de Gestão Fiscal estadual às novas orientações. Isso pode ser observado com a publicação do RGF do terceiro quadrimestre de 2018, no Diário Oficial do Estado que circulou com a data de 29 de janeiro, assinado pelo governador Mauro Mendes. Esse RGF demonstra que a despesa com pagamento de pessoal no encerramento de 2018 no Estado consumiu 67,85% da Receita Corrente Líquida, bem acima do limite de 60% previsto na LRF.
