O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou solução que desburocratiza as contratações e a execução de investimentos na rodovia BR 163, garantindo que o trecho, recentemente estadualizado, seja duplicado pela concessionária Nova Rota do Oeste. A solução foi apontada por meio de mesa técnica apreciada na sessão extraordinária de quinta-feira (7).
Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, a mesa considerou as obrigações repactuadas pela empresa em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trabalho também levou em conta a urgência de intervenções na via, que, só nos oito primeiros meses de 2023, registrou mais de 540 acidentes.
“O Estado, por meio da MT Par, poderá duplicar quase 500 km de estrada, saindo do Distrito Industrial de Cuiabá, passando por Lucas do Rio Verde, Diamantino e Sinop, dentre outras. Com isso, abre-se um corredor onde está concentrada grande parte da produção mato-grossense. Isso é crescimento, desenvolvimento, geração de empregos e qualidade de vida”, explicou Sérgio Ricardo à época.
Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), a mesa vai assegurar o cumprimento do prazo estabelecido pelo TAC para a execução de melhorias na rodovia, de oito anos. Foi o que explicou o presidente da Comissão, conselheiro Valter Albano, ao reforçar a importância do trabalho realizado pelo TCE-MT.
“Nós solucionamos a parte técnica e jurídica de como bem-funcionar a Nova Rota do Oeste para não ter gargalos, para não ser trancada e para cumprir seus projetos nos prazos estabelecidos. Isso vai permitir uma grande transformação nesta rodovia. É evidente que o projeto político e executivo é do Governo do Estado, nós servimos aqui de instrumento desta solução”, afirmou.
Histórico
Em maio deste ano, o Governo do Estado assumiu oficialmente a concessão do trecho estadual da BR-163, entre Itiquira e Sinop, por meio de transferência do controle acionário da Rota do Oeste à sociedade de economia mista MT PAR – Participações e Projetos. Dessa forma, assumiu obrigações como a duplicação e a realização de outras intervenções pelo trecho. O cumprimento do trabalho é fiscalizado pela ANTT.
Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a capital mato-grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, principais produtores de agrícolas do Estado campeão na produção de grãos no país. A BR-163 tem extensão de 850,9 quilômetros, por onde trafegam diariamente mais 70 mil veículos, sendo 68% deles caminhões.
