O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) corrija falhas identificadas na fiscalização da alimentação e dos serviços de saúde nas unidades prisionais. A decisão é baseada na análise de dois processos de monitoramento em que a secretaria descumpriu medidas acordadas.
Em nota, a Sejus afirmou que fornecerá informações adicionais solicitadas pelo TCE e concluirá o plano de ação dentro do prazo estipulado pelo órgão.
No setor de alimentação, das duas determinações avaliadas pelo TCE, apenas a realização de vistorias técnicas foi completamente cumprida. O plano de ação, que deveria organizar rotinas de fiscalização, cronogramas e indicadores de desempenho, não foi finalizado. Foram identificadas falhas na comunicação entre setores, uso de utensílios inadequados e falta de nutricionistas para realizar as vistorias.
De sete recomendações previstas em um dos acordos, apenas uma foi totalmente executada. As demais apresentaram execução parcial, afetando medidas críticas, como a recomposição do efetivo de policiais penais.
Na área da saúde, o relatório aponta déficit de profissionais em unidades localizadas em Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso, comprometendo a cobertura de atendimentos e o funcionamento dos serviços. A única medida integralmente cumprida foi a implantação do serviço de telemedicina em 41 unidades prisionais.
Neste mês, seis presos escaparam do Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. A Sejus iniciou investigação interna pela Corregedoria Geral da instituição para apurar as circunstâncias da fuga. Até agora, apenas um dos fugitivos foi recapturado:
- Juliano Cavalcante Rodrigues, de 39 anos – Recapturado
- Sandro Teixeira dos Santos, de 38 anos
- Edvaldo de França Almeida, de 39 anos
- Luan Augusto dos Santos Lima, de 25 anos
- Ismael Mendes de Paula, de 26 anos
- Bruno Fernandes de Souza Costa, de 24 anos
