O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei Estadual nº 10.713/2018, que regulamenta a produção sustentável em Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Rio Cuiabá. A decisão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, reforça a autonomia do Parlamento estadual e encerra um impasse judicial que se estendia há anos.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), comemorou o resultado, destacando que a medida representa uma vitória para os produtores rurais e para o equilíbrio ambiental. Segundo ele, a decisão assegura que juízes de primeira instância não podem anular leis aprovadas pelo Legislativo estadual.
“Essa é uma vitória do diálogo, da união e do respeito às instituições. Mostramos que é possível defender o meio ambiente e garantir segurança jurídica aos produtores”, afirmou Russi.
Benefícios para produtores e meio ambiente
A decisão do STF beneficia mais de 700 famílias em cinco municípios: Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato. Muitas dessas famílias vivem da agricultura de subsistência e dependem diretamente das atividades regulamentadas pela lei.
O processo, que havia sido questionado na Justiça Federal, foi encerrado após o ministro Zanin julgar procedente a Reclamação 83.283/MT e determinar o fim da Ação Civil Pública que considerava a lei inconstitucional.
Reconhecimento institucional
O reconhecimento do STF é resultado de articulação entre parlamentares, produtores rurais e representantes do setor jurídico. Em setembro, Max Russi esteve em Brasília acompanhado do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, e de procuradores da ALMT para defender a constitucionalidade da norma.
Lucas Beber também celebrou a decisão: “Um grande passo pela segurança jurídica dos produtores e pela valorização do trabalho da Assembleia Legislativa”.
Com a decisão, o Supremo reafirma a importância da produção sustentável aliada à preservação ambiental, consolidando um marco institucional para o setor agrícola de Mato Grosso.
O que você acha da decisão do STF? Deixe sua opinião nos comentários!
