No segundo quadrimestre deste ano, a Prefeitura de Sorriso investiu 24,37% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde, com um total de R$ 98.916.551,79. O montante supera em quase o dobro a exigência legal, que obriga a Prefeitura a destinar 15% da receita resultante de impostos para esta finalidade.
O dado foi apresentado na manhã desta terça-feira (16 de setembro), durante a audiência pública realizada pela Administração Municipal, via Secretaria de Fazenda (Semfaz), no Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi.
Durante o evento, que cumpre o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, também foram detalhadas, item a item, todas as metas fiscais do Município no período de maio a agosto. Além do resultado acima da média em saúde, o Município também superou outras metas previstas em lei.
Na Educação, o artigo 212-A da Constituição Federal exige que 70% dos recursos obtidos junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam destinados ao pagamento de profissionais da educação básica. Nestes meses, a aplicação de recursos para esta finalidade foi de 76,70%, perfazendo um total de R$ 86.322.839,10.
Outro bom resultado é o rigoroso respeito ao limite de gastos com pessoal. Por lei, o Poder Executivo pode gastar até 54% com o pagamento de servidores. No último quadrimestre, a Prefeitura destinou 45,89% de seus recursos para esta finalidade.
Na oportunidade, também foi apresentada a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Desde a pandemia, a Prefeitura implementou a prática da transmissão das audiências públicas pelo YouTube, o que amplia o acesso da população aos números. “A participação popular é fundamental para a formatação das políticas públicas e para a fiscalização do trabalho realizado, por isso, ampliamos o acesso a todos os dados relativos à Administração Municipal, que igualmente podem ser acessados no Portal Transparência, disponível no site da Prefeitura”, destaca o titular da Semfaz, Tedy Wendel Puva.