O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica o transporte de crianças ou passageiros, em motociclistas, motonetas ou ciclomotores, sem o devido uso dos dispositivos de segurança como infração gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do documento de habilitação, bem como a suspensão do direito de dirigir e curso de reciclagem na auto escola.
O Departamento de Educação para o Trânsito (DET) da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, por meio do projeto “Cidadão Consciente, Trânsito sem Acidentes”, fiscaliza esse tipo de irregularidade nas ruas e escolas de Sinop, todos os dias. Segundo o diretor do DET, Benhur Carvalho, essa é uma prática identificada diariamente.
“Infelizmente tem se verificado o transporte de crianças, sem capacete nas chegadas e saídas de escolas. Muitos pais não usam capacete nas crianças e quando usam, é de forma incorreta, o que pode em um acidente, custar a vida da criança. O código além de exigir o uso do dispositivo de segurança determina que o mesmo seja do tamanho adequado da cabeça da criança, com viseira ou óculos protetores”, explicou ele.
Quando identificado casos assim, Carvalho explica que a Guarda Civil retém o condutor no local até regularizar a situação. “As equipes de educação para o trânsito todos os dias estão na rua orientando e aconselhando verbalmente condutores que cometem irregularidades, mas percebemos que a infração do uso do capacete é corriqueira e se repete ao longo dos anos. Informamos que o condutor ao cometer infrações, deverá sofrer as penalizações conforme determina a lei de trânsito”, disse.
O secretário da pasta, major Joubert Sacramento, ressalta que a prática não é somente passível de multa, mas é uma irresponsabilidade que pode levar a uma tragédia. “Nossa preocupação, bem como das leis de trânsito, é preservar a vida dos condutores quando estiverem utilizando as vias. Estamos com um trabalho forte no sentido de conscientização, mas o êxito depende da compreensão da população. Pedimos que cumpram as determinações do código para que nosso trânsito seja cada vez mais seguro”, finalizou ele.
