A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) publica o edital de notificação para realizar de novo leilão de veículos apreendidos, recolhidos e removidos há mais de 60 dias e não que não foram procurados por seus proprietários dentro dos prazos e formas da legislação pertinente.
O documento trata da notificação dos respectivos proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade, dos veículos relacionados para, querendo, quitar seus débitos e retirar dos mesmos do depósito, evitando a alienação.
O não atendimento da notificação implica na adoção das medidas legais amparadas na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A relação de veículos obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano fabricação/ano modelo, marca do veículo. O edital foi publicado no dia 16 de junho e os proprietários têm o prazo improrrogável de 60 dias para retirada.
A data da realização do leilão e locais de divulgação serão brevemente informados. O leilão será realizado nas modalidades presencial e online, em sessão pública. As sessões ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site de leilão www.focoleiloes.com.br.
Conforme o diretor de Trânsito, Jean Carlo, os débitos necessários para transferência de propriedade e regularização do veículo, tais como 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, emplacamento do veículo, troca de categoria, dentre outros, serão por conta dos arrematantes.
