A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou ao Poder Judiciário os projetos Executivo e Orçamentário voltados à construção de trilha e infraestrutura de visitação no Morro de Santo Antônio, além de ações para a recuperação de áreas degradadas. A entrega dos documentos ocorreu durante inspeção liderada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, realizada na quinta-feira (17).
De acordo com o magistrado, a vistoria busca esclarecer dúvidas referentes a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, visando uma solução que contemple os interesses sociais e ambientais. “As partes terão cinco dias para se manifestar, e em até 40 dias o processo deve ser sentenciado”, explicou o juiz.
O governador Mauro Mendes ressaltou a relevância do ato. “A inspeção permitiu que as autoridades compreendessem a importância dessa obra, que garantirá uma trilha com acessibilidade para todos os públicos”, disse. A secretária Mauren Lazzaretti destacou que, com os projetos em mãos, a próxima etapa será a conclusão da análise técnica para o licenciamento da infraestrutura.
“Concluída a inspeção, vamos finalizar o licenciamento ambiental das intervenções como estacionamento, infraestrutura e trilhas. A partir daí, a obra será executada e iniciaremos a recuperação da área degradada”, afirmou a secretária.
Estiveram presentes na inspeção o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, a promotora Ana Luíza Ávila Peterlini e a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires.