O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini e o procurador geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, darão posse nesta quarta-feira (11), a seis novos procuradores do município, todos aprovados no último concurso público. A cerimônia de posse ocorrerá às 16h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado na Rua Dr. Mário Cardi Filho, S/N, Centro Político Administrativo.
Os seis novos procuradores passarão a atuar na defesa institucional do município de Cuiabá perante o poder Judiciário.
O Procurador Municipal é o advogado público responsável pela defesa dos interesses do município. Sua atuação é ampla e essencial para o funcionamento regular da administração pública local. Entre suas principais funções, estão:
– Representação judicial e extrajudicial do município: O procurador atua em ações civis, trabalhistas, tributárias e administrativas.
– Assessoria jurídica à prefeitura e secretarias: Ele emite pareceres e orienta juridicamente os gestores municipais.
– Fiscalização da legalidade: Garante que os atos administrativos estejam dentro da legalidade, prevenindo ilegalidades e desperdício de recursos públicos.
– Cobrança da dívida ativa municipal: Atua na recuperação de tributos municipais, como IPTU e ISS, contribuindo diretamente para a receita do município.
– Atuação em processos de licitação e contratos: Analisa editais, contratos e acordos, evitando prejuízos aos cofres públicos
