A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou nesta semana a fiscalização de cerca de mil empresas do comércio varejista em Cuiabá, Várzea Grande e outros 20 municípios do interior. A ação, denominada Operação Máquina Fantasma, tem como objetivo identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e na integração de sistemas de pagamento eletrônicos, conforme divulgado pela Sefaz-MT em nota oficial.
De acordo com o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, a operação reforça a cooperação entre o Estado e as prefeituras municipais no combate à sonegação fiscal, principalmente em um momento de transição para o novo sistema tributário nacional, introduzido pela Reforma Tributária. A mudança prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará tributos sobre o consumo com competência compartilhada entre Estado e municípios.
“O fortalecimento dos mecanismos de controle e integração é essencial para garantir segurança e eficiência na arrecadação, preparando Mato Grosso para a implantação do IBS. A ideia é estender essa parceria com o fisco municipal para as demais prefeituras”, afirmou Pimenta.
Detalhes da fiscalização
Segundo a Superintendência de Fiscalização da Sefaz-MT, a operação prioriza empresas que ainda não concluíram a integração entre sistemas de emissão de notas fiscais e meios de pagamento, como maquininhas de cartão. A obrigatoriedade entrou em vigor em abril de 2024, com prazo de seis meses para adequação por grupo de contribuintes.
O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, destacou que houve uma etapa prévia de orientação: “Durante o período de adaptação, priorizamos a comunicação com os contribuintes, orientando e auxiliando no processo de integração. O objetivo sempre foi promover a regularização espontânea, mas ainda há empresas que permanecem irregulares, exigindo ação rigorosa do fisco.”
Outros critérios para seleção incluíram denúncias de cidadãos pelo programa Nota MT e reincidência em autuações fiscais. Durante as visitas, as equipes verificam:
- Emissão correta de notas fiscais;
- Vinculação das maquininhas ao CNPJ da empresa;
- Cumprimento de obrigações acessórias, como cadastro atualizado e consistência de dados.
Documentos e provas coletados serão analisados para auditoria fiscal, garantindo a recuperação de valores sonegados e promovendo concorrência leal no setor varejista.
Contexto: Em 2024, Mato Grosso registrou aumento de denúncias de sonegação via Nota MT. A Operação Máquina Fantasma fortalece a fiscalização, alinhada à Lei Complementar nº 123/2006 e à Reforma Tributária que cria o IBS. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo site da Sefaz-MT.
Denúncias de irregularidades ou de violência doméstica: disque 180.
Esta reportagem foi elaborada com base em informações da Sefaz-MT. Última atualização: 9 de outubro de 2025.
