Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (15), a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, conduzida pela Assembleia Legislativa. A Secretaria de Fazenda destacou que o Estado pretende manter o equilíbrio das contas públicas com uma gestão fiscal responsável, destinando entre 15% e 20% da receita corrente líquida para investimentos.
A estimativa para a receita líquida total em 2026 é de R$ 39,8 bilhões, com despesas previstas no mesmo valor para assegurar o equilíbrio orçamentário. O montante projetado para investimentos é de R$ 5,5 bilhões, direcionado a saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.
O secretário-adjunto do Orçamento Estadual apresentou a estrutura do PLDO, que define diretrizes fiscais e os parâmetros para a Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento inclui anexos sobre metas e prioridades, riscos fiscais e o quadro fiscal de médio prazo, além das estimativas de renúncia de receita, projetadas em R$ 11,631 bilhões para 2026, com o objetivo de estimular a economia local.
A estratégia fiscal para o próximo ano busca manter a classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), conforme o Tesouro Nacional. Entre as metas estão manter despesas correntes abaixo de 85% da receita e fortalecer a liquidez estadual.
Os dados do PLDO foram apresentados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa, com a primeira votação prevista para a próxima semana e discussões futuras na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).