Polícia Civil e Vigilância Sanitária de Rosário Oeste realizaram, nesta quinta-feira (6), uma operação para combater o comércio irregular de leite e derivados na zona rural do município, conforme informado em nota oficial da corporação. Durante a inspeção, as equipes flagraram a produção e o armazenamento dos produtos em condições inadequadas, com indícios de contaminação e riscos à saúde pública.
Contexto da fiscalização
A ação ocorreu em uma propriedade onde funcionários realizavam a ordenha sem controle sanitário, higiene de equipamentos ou refrigeração adequada. Os produtos, como leite e queijo, estavam expostos à presença de moscas e armazenados próximos a medicamentos veterinários, o que contraria normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Agricultura (Instrução Normativa nº 77/2018).
Todo o material perecível foi descartado pela Vigilância Sanitária Municipal, enquanto instrumentos utilizados na produção foram apreendidos. Um homem de 45 anos, apontado como responsável pela fabricação e distribuição dos produtos, foi preso em flagrante pelo crime previsto no Artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que pune a comercialização de alimentos impróprios ao consumo.
Riscos à saúde e impacto econômico
O delegado Mauro Cristiano Perassoli Filho, responsável pela Delegacia de Rosário Oeste, destacou que o comércio irregular de leite pode provocar surtos de doenças transmitidas por bactérias como Brucella e Salmonella, além de comprometer a cadeia formal de produção. Segundo ele, a venda clandestina prejudica produtores que seguem normas sanitárias e pagam tributos, afetando a competitividade e a confiança do consumidor.
“Proteger a população passa por garantir a qualidade e a segurança dos alimentos que chegam à nossa mesa”, afirmou o delegado, reforçando a importância das denúncias anônimas.
Entenda a regulamentação
- O leite só pode ser comercializado após inspeção estadual ou federal.
- Queijos e derivados precisam seguir padrões de temperatura e rotulagem.
- Produtores irregulares podem responder criminalmente e ter bens apreendidos.
Dica à população: Produtos sem rótulo, selo de inspeção ou origem verificada não devem ser consumidos ou adquiridos.
Box informativo
Crime investigado: Crimes contra as relações de consumo (Lei 8.137/90)
Penalidade: Detenção de 2 a 5 anos ou multa
Município: Rosário Oeste, Mato Grosso
Reportagem baseada em nota oficial da Polícia Civil e Vigilância Sanitária Municipal.
Se presenciar produção ou venda irregular de alimentos, denuncie à ouvidoria municipal ou à Polícia Civil.
