A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, participou II Fórum de Proteção de Dados Pessoais em Porto Alegre (RS), que aconteceu na última segunda e terça-feira (28 e 29), para discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e auxiliar nas ações de transparência e integridade nos municípios. A encarregada Geral de Proteção de Dados do Município, Késia Elaine Paula Costa de Almeida Marques, apresentou no evento a experiência de Rondonópolis.
O Município era o único participante do fórum, que contou com a presença de representantes de cidade de 10 estados, que já executou mecanismos de segurança nos compartilhamentos de dados pessoais, anonimização, criptografia, auditorias, monitoramentos, políticas internas, normativos, orientações, diretrizes, capacitação e governança, a fim de garantir o objetivo da lei que é o sigilo e privacidade dos titulares de dados pessoais.
“O prefeito José Carlos do Pátio, desde a aprovação da Lei nº 13709 em 2018 (LGPD), vem se preocupando com a segurança do tratamento de dados pessoais e assim efetuou diversas tomadas de decisões que resultaram neste resultado como referência nacional”, explica a secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Neiva de Col.
No evento foram debatidos assuntos como cibersegurança, governança de dados e transformação digital, normativos do setor público no âmbito da LGPD, proteção de dados sensíveis de menores e as políticas públicas, como também a prática de compliance e gestão de riscos.
