O Governo do Estado de Mato Grosso declarou, nesta quinta-feira (9), uma área de 45.932 hectares no município de Poconé como de interesse público, em caráter temporário, para a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça-Pintada. A decisão foi oficializada por decreto durante o Seminário Pré-COP 30 MT, realizado em Brasília, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Objetivo do decreto
Segundo o governo estadual, a medida tem como finalidade viabilizar estudos técnicos e científicos que irão embasar a consolidação da nova unidade de conservação. O decreto estabelece prazo de quatro meses para a conclusão dos levantamentos necessários. O governador Mauro Mendes destacou que, historicamente, áreas de proteção foram criadas em Mato Grosso sem os recursos adequados para regularização e gestão, e que a iniciativa busca corrigir esse cenário.
“A efetiva criação da unidade ficará condicionada à viabilização dos investimentos necessários para estudos, indenização prévia e constituição de fundo de gestão”, afirmou o governador Mauro Mendes, em nota oficial.
Modelo inovador de conservação
O projeto prevê um formato inédito, que inclui aporte de recursos privados e públicos para a indenização das áreas e a criação de um fundo fiduciário destinado à manutenção da futura unidade. A iniciativa é resultado de uma cooperação entre a Sema-MT e a organização Panthera Brasil, dedicada à conservação dos grandes felinos. De acordo com Ronaldo Gonçalvez Morato, diretor da Panthera Brasil, já foram garantidos cerca de 60% dos recursos necessários para a aquisição das propriedades.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que as áreas contempladas — Porto Jofre Velho, São José Velho, Porto Jofre e Guatos 2 e 3 — tiveram a anuência dos proprietários rurais. Ela ressaltou que o modelo busca integrar poder público, setor produtivo e sociedade civil na defesa da biodiversidade pantaneira.
Impacto ambiental e econômico
Além da conservação da onça-pintada e de outras espécies ameaçadas do Pantanal, o projeto também visa fomentar o ecoturismo. A Sema e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) planejam desenvolver roteiros de observação de fauna semelhantes aos safáris africanos, potencializando o turismo sustentável na região.
Contexto nacional
O Brasil abriga a maior população de onças-pintadas do mundo, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Contudo, a espécie é classificada como quase ameaçada pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), devido à perda de habitat e à caça ilegal. No Mato Grosso, medidas de conservação são estratégicas por concentrar grandes áreas do Pantanal, bioma reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO.
Box informativo:
- Números de conservação: Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 80% das unidades de conservação no Brasil enfrentam déficit de regularização fundiária.
- O que é um Refúgio de Vida Silvestre: Unidade de conservação de proteção integral, voltada à preservação de ecossistemas e espécies, permitindo apenas uso indireto dos recursos naturais.
- Área declarada: 45.932 hectares em Poconé, MT.
Esta reportagem foi elaborada com base em informações oficiais do Governo de Mato Grosso e da Sema-MT.
Denúncias de crimes ambientais: disque 0800-65-3838 (linha verde da Sema-MT).
