O transporte escolar é um dos direitos básicos do aluno e sua manutenção está entre os desafios do poder público. A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afirma que com os repasses do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposto pelo Governo do Estado, será possível assegurar a melhoria da prestação desse serviço em Mato Grosso.
“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se sente honrada em poder colaborar no processo de conclusão da cidadania e o Fethab será importante para isso”, frisa Marioneide. A secretária explica que implementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) ainda é um obstáculo à administração pública e que precisa ser superado.
“Esse serviço custa hoje R$ 102 milhões (ano em MT) e apenas pouco mais de R$ 4 milhões vem do governo federal. O restante é proveniente da Fonte 100 do Estado (receita própria), que tem capacidade limitada e isso dificulta os repasses aos municípios”.
Os recursos do Fundo vêm justamente para assegurar o transporte escolar, fazendo com que o aluno chegue em tempo hábil à escola. “Sem o Fethab nós não conseguiremos realizar de forma satisfatória esse serviço”, ponderou Marioneide.
Assistência Social
O dinheiro do Fethab também chegará em boa hora e dará respaldo aos programas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência social, que atendem principalmente cidadãos em situação de grande vulnerabilidade social.
“É um recurso de fundamental importância e que vem a contribuir muito com nossos projetos e programas, impactando diretamente na vida da população mato-grossense”, afirmou a secretária da pasta, Rosamaria Carvalho.
Jane Barros Reis e os filhos estão entre os beneficiados pela política de assistência social do Governo. Foto: José Medeiros/Gcom MT
Conforme a secretária, está sendo conduzida uma avaliação de todas as ações da pasta para definir as prioridades da gestão. “O Fethab vai fortalecer financeiramente a secretaria como um todo”.
Projeto de Lei
O Governo do Estado enviou na segunda semana de janeiro à Assembleia Legislativo uma proposta que altera a Lei do Fethab. Na prática, a mensagem propõe ampliação da arrecadação com mudanças nas alíquotas que incidem sobre a comercialização de produtos do agronegócio, incluindo as operações voltadas à exportação.
Pelo Projeto de Lei, 65% dos repasses ao Fethab serão destinados ao Tesouro Estadual, visando investimentos em ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. A mensagem integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.
