O Sistema Penitenciário de Mato Grosso registrou que 26,8% dos reeducandos do regime fechado estão empregados em atividades internas e externas entre janeiro e setembro deste ano, superando a meta prevista pelo Plano Estadual de Trabalho e Renda no Sistema Penal, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) divulgado nesta terça-feira.
Do total de 15.162 privados de liberdade distribuídos em 41 unidades prisionais do estado, 4.062 estão inseridos no mercado de trabalho. As ocupações externas incluem serviços em empresas privadas e órgãos públicos, abrangendo setores como construção civil, limpeza urbana, montagem de componentes eletrônicos, fabricação de colchões e artefatos de concreto. Segundo a Sejus, 2.200 reeducandos recebem remuneração por essas atividades.
Exemplos de empregabilidade externa
Em Barra do Garças, a construção de uma nova unidade prisional com 432 vagas envolve diretamente reeducandos. Uma fábrica anexa à Penitenciária Central produz estruturas pré-moldadas, com 109 presos trabalhando na confecção. Outro grupo de custodiados da cadeia pública local realiza a montagem das estruturas na cidade, demonstrando a integração entre produção intramuros e instalação externa.
Trabalho dentro das unidades
Internamente, 1.862 reeducandos participam de atividades como serralheria, marcenaria, cultivo de hortaliças, confecção de uniformes, fabricação de móveis e fraldas, além de trabalhos artísticos e decorativos. A Sejus mantém 36 oficinas de trabalho remuneradas, exceto nos casos de limpeza e manutenção, detalha o levantamento oficial.
Evolução histórica
Segundo dados da Superintendência de Política Penitenciária, o percentual de reeducandos empregados aumentou 36,5% nos últimos cinco anos, enquanto a população prisional cresceu de 11.196 pessoas em 2020 para mais de 15 mil em setembro de 2025. A expansão reflete a política estadual de ampliação de oportunidades laborais para a reintegração social.
Política pública e legislação
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, reforça que a Sejus e a Fundação Nova Chance buscam fortalecer parcerias para ocupação remunerada de reeducandos, apoiadas pela legislação estadual que incentiva empresas privadas e órgãos públicos a contratar mão de obra prisional.
“A secretaria enxerga o trabalho como instrumento essencial de transformação e reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Por isso, estimulamos todas as alternativas viáveis de ampliação de oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais e também a empregabilidade na iniciativa privada”, disse Bruzulato.
Plano Estadual de Trabalho e Renda
O plano, aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, estabelece metas anuais de educação, qualificação profissional e empregabilidade dos reeducandos. Para 2024-2026, a meta era aumentar em 10% ao ano o número de trabalhadores do regime fechado, partindo de 3.221 empregados em 2023. Com 4.062 reeducandos trabalhando até setembro de 2025, Mato Grosso já praticamente atingiu a meta estipulada para 2026.
Esses números reforçam a relevância de políticas de trabalho como ferramenta de reintegração e redução da reincidência criminal, alinhadas às diretrizes nacionais de ressocialização de presos.
Reportagem baseada em levantamento da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso e Plano Estadual de Trabalho e Renda no Sistema Penal.
Box informativo
- População prisional de MT: 15.162 reeducandos em 41 unidades.
- Percentual de reeducandos empregados: 26,8%.
- Trabalhos externos remunerados: 2.200 reeducandos.
- Oficinas internas: 36 tipos, incluindo serralheria, marcenaria e produção de hortaliças.
- Crescimento histórico: aumento de 36,5% de trabalhadores em cinco anos.
