A responsabilidade pela celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na proteção de animais em situação de vulnerabilidade em Rondonópolis foi oficialmente transferida. A partir de agora, essa atribuição passa da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. A mudança foi aprovada em sessão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (21), por meio de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a alteração faz parte de uma reestruturação administrativa do município. O objetivo é concentrar todas as ações relacionadas à proteção animal na pasta do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que agora assume a responsabilidade técnica, operacional e jurídica sobre o tema.
A medida visa alinhar a gestão dessas políticas à nova estrutura administrativa da Prefeitura, centralizando as iniciativas voltadas ao bem-estar animal em um único órgão com competência especializada.
