A Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, nesta quarta-feira (9), a apresentação de dois projetos de lei com foco em direitos sociais e preservação cultural.
O Projeto de Lei 1173/2025 tem como objetivo coibir e punir administrativamente atos de discriminação baseados em orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. A medida busca fortalecer o combate à LGBTQIA+fobia no estado, garantindo a proteção de direitos por meio de instrumentos administrativos.
A proposta proíbe práticas discriminatórias em ambientes públicos e privados, incluindo agressões morais, simbólicas e a recusa de acesso a serviços ou empregos. As penalidades previstas incluem advertências, multas, suspensão de atividades e até a cassação de alvarás para estabelecimentos reincidentes.
O projeto surge em um contexto preocupante: dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) indicam que, entre 2019 e 2020, o número de crimes contra pessoas LGBTQIA+ dobrou, chegando a 160 casos em apenas oito meses. O texto reforça a importância de a legislação estadual oferecer soluções para frear o crescente índice de violência contra essa população.
As denúncias poderão ser feitas presencialmente ou por meios eletrônicos, com garantia de sigilo, e a apuração das infrações ficará a cargo das autoridades competentes.
Na mesma sessão, foi apresentado o Projeto de Lei 1172/2025, que propõe a criação do Programa Estadual de Valorização e Preservação das Culturas Indígenas. A iniciativa busca reconhecer, proteger e difundir as manifestações culturais dos povos originários de Mato Grosso.
Entre as ações propostas, destacam-se a criação de centros culturais indígenas, o apoio à produção de materiais em línguas nativas, a inclusão das culturas indígenas nos currículos escolares e o fomento à preservação dessas línguas.
O projeto também prevê a criação de um prêmio estadual para valorizar iniciativas exemplares e a instituição de instâncias participativas com maioria indígena, responsáveis por monitorar as políticas públicas da área.