Casos recentes de intoxicação por bebidas adulteradas reacenderam o debate sobre segurança no consumo de álcool em Mato Grosso. Em resposta, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei nº 1651/2025, que torna obrigatória a inclusão de QR Code nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e vendidas no estado.
A proposta foi discutida na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (22) e tem como objetivo garantir autenticidade, segurança e transparência aos consumidores. Ao escanear o código com o celular, o comprador poderá acessar dados como fabricante, data de produção, validade, situação fiscal e sanitária, além da confirmação de que o produto é original.
Medida busca coibir fraudes e proteger a saúde pública
De acordo com o texto, o sistema será coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou por outro órgão designado em regulamento, com integração a uma plataforma oficial de verificação em tempo real. Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções que variam de advertência e multa até a suspensão da comercialização dos lotes irregulares.
Para o parlamentar, a medida é uma resposta à crescente preocupação com a saúde pública. “O uso de metanol em bebidas clandestinas tem causado tragédias. Com o QR Code, o consumidor poderá confirmar, na hora da compra, se o produto é seguro e legal”, afirmou Paulo Araújo.
Rastreabilidade e concorrência justa
O projeto também busca valorizar os produtores que atuam de forma regular, garantindo uma concorrência equilibrada e o fortalecimento da economia formal. “Com a rastreabilidade digital, o Estado ganha em fiscalização e arrecadação, e o cidadão ganha em segurança e confiança no que consome”, acrescentou o deputado.
A proposta se inspira em modelos semelhantes já debatidos em outros estados, como o Pará, e seguirá para análise nas comissões temáticas da ALMT. Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial, tempo destinado à adaptação do setor produtivo.
Segundo o autor, “mais do que fiscalização, esta é uma política de proteção à vida. Quando o consumidor tem informação, ele se torna aliado do Estado no combate à falsificação e na defesa da economia formal”.
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