Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe autorizar o porte de armas de eletrochoque para mulheres acima de 18 anos em Mato Grosso. O texto, protocolado em 17 de agosto, estabelece regras específicas para aquisição e uso dos dispositivos, que seriam voltados à legítima defesa.
Pelo projeto, cada mulher poderá adquirir uma arma com potência máxima de 10 joules e sem dardos energizados. A compra só será permitida em lojas especializadas, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de residência no estado e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, será exigido certificado de curso sobre uso seguro e laudo psicológico que comprove aptidão.
A justificativa apresentada ressalta que a medida busca ampliar a proteção em um contexto de violência de gênero. “A dignidade se vê diretamente ameaçada pela incapacidade de se proteger diante de agressões físicas, psicológicas e sexuais”, consta no documento.
Dados da Secretaria de Segurança Pública revelam que, entre janeiro e julho de 2025, Mato Grosso registrou 26.666 vítimas de violência contra a mulher. As ocorrências mais frequentes foram ameaça (11.350), lesão corporal (5.886) e injúria (3.053).
A proposta ainda será analisada pelas comissões competentes e, caso aprovada, entrará em vigor 180 dias após a publicação, período destinado à regulamentação e capacitação das forças de segurança.
