Sinop (MT) — O produtor Armando Schanoski, proprietário da unidade de beneficiamento Linguiças Sinop, tornou-se o primeiro em Mato Grosso a receber o selo do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) em Sinop. A conquista, confirmada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), marca um avanço no processo de legalização e comercialização de produtos de origem animal no estado.
Contexto do caso
O registro, oficializado em setembro de 2024, permite que Schanoski comercialize produtos cárneos como salame defumado, linguiça, carne seca, torresmo e banha em qualquer município mato-grossense. Antes, a venda era restrita a Sinop, sob o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). “O selo foi liberado mais rápido do que eu esperava. Agora, posso expandir minha produção com segurança e dentro da legalidade”, disse o produtor.
De acordo com nota da Seaf, o Siapp foi criado há pouco mais de um ano por meio da Portaria Conjunta nº 044/2024, assinada entre a Seaf e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). O objetivo é agilizar a regularização sanitária de pequenas agroindústrias, garantindo segurança alimentar e inclusão produtiva.
Agilidade e eficiência reconhecidas
Segundo o zootecnista da Empaer, Breno de Moura Gimenez, a conquista simboliza a consolidação do programa em Sinop. “É uma satisfação ver o produtor que acompanhamos vender seus produtos não só no município, mas em todo o estado. Isso reforça a importância do selo Siapp”, destacou.
O secretário em exercício da Seaf, Bruno Henrique Casavecchia, ressalta que o desempenho é resultado da integração entre os órgãos públicos. “O Siapp garante rapidez, confiança e oportunidade. É um exemplo de desburocratização que gera resultados concretos para a agricultura familiar”, afirmou.
Legislação aplicável
O Siapp está amparado pela Lei Estadual nº 12.387/2024, que dispõe sobre o registro, inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal oriundos da agroindústria familiar ou de pequeno porte. A norma simplifica os trâmites burocráticos e assegura a qualidade dos alimentos, além de promover a inclusão produtiva no campo. A legislação estadual também isenta as agroindústrias de taxas cobradas em outros estados, reduzindo custos e estimulando a formalização.
Conforme dados da Seaf, o estado já contabiliza 25 agroindústrias registradas sob o Siapp e prevê atingir 30 até o fim de 2025. O número coloca Mato Grosso à frente de estados que levaram até sete anos para alcançar o mesmo patamar de regularização.
O Siapp foi criado para agilizar o processo de inspeção sanitária de pequenas agroindústrias em Mato Grosso. Segundo a Seaf, o estado já possui 25 estabelecimentos certificados. A Lei 12.387/2024 garante a isenção de taxas e simplifica o registro de unidades de pequeno porte, fortalecendo a agricultura familiar.
Denúncias ou dúvidas sobre regularização agroindustrial podem ser encaminhadas à Seaf pelo telefone (65) 3613-6200.
Reportagem baseada em informações da Seaf, Empaer e Indea.
