Na última terça-feira (2), a procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro, por meio de portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF), determinou a instauração de um procedimento para monitorar a padronização da tecnologia de pesagem na rodovia BR-163. A medida foi tomada após constatar que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Diamantino (208 km a Médio-Norte) não dispõe de uma balança rodoviária.
A ausência de balanças rodoviárias, essenciais para fiscalizar o excesso de peso de veículos de carga nas estradas, foi o ponto focal da decisão da procuradora. Além de causar danos ao asfalto, o excesso de peso representa um risco significativo para a segurança viária, uma vez que compromete o sistema de frenagem dos veículos e contribui para o desgaste prematuro dos mesmos.
Segundo informações contidas na portaria, uma notícia de fato revelou a escassez de balanças para uso na Delegacia da PRF em Diamantino, “o que dificulta a fiscalização de crimes ambientais e outras atividades ilegais”.
Diante desse cenário, a procuradora considerou imprescindível a realização de adequações viárias na BR-163, especialmente na localidade da unidade da PRF em Diamantino. Além disso, foram levadas em conta informações fornecidas pela Concessionária Rota do Oeste e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para embasar a decisão de instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a situação de perto.
