Na última semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a “Operação Arla-32” em Cáceres-MT. A operação tem como objetivo realizar o nivelamento do efetivo operacional em fiscalizações de emissões de poluentes veiculares.
As unidades operacionais de Cáceres-MT e Poconé-MT conduziram inspeções ao longo da semana em veículos obrigados a cumprir as normas da Fase 07 do PROCONVE, conforme a Resolução 403/2008 do CONAMA. Essas regulamentações se aplicam a veículos pesados a diesel fabricados a partir de 2012.
Esses veículos devem manter em funcionamento adequado um sistema de tratamento de gases pós-combustão, que pode ser o “Recirculação dos Gases de Exaustão” (EGR) ou o “Sistema de Redução Catalítica” (SCR) com o uso de Arla-32, sendo este último o mais comum no Brasil. Além disso, devem utilizar exclusivamente o Diesel S-10, que é significativamente menos poluente que o Diesel S-500.
Durante a operação, foram identificadas várias irregularidades, como o uso inadequado do Diesel S-500, adulteração do Arla-32 e sistemas SCR/EGR ineficazes ou inoperantes. Essas descobertas implicam em crimes ambientais de poluição, de acordo com o Artigo 54 da Lei 9605/1998, cometidos pelos proprietários dos veículos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Esses veículos foram apreendidos de acordo com o Artigo 6, inciso II do Código de Processo Penal e o Artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais, ficando à disposição da justiça durante o processo.
No total, em setembro, já foram retirados de circulação 7 veículos poluentes na área de atuação da 3ª Delegacia da PRF em Mato Grosso.
