Prezando pela lisura e transparência em suas ações, a Prefeitura de Cuiabá firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) que prevê a divulgação de todos os gastos realizados no enfrentamento a Covid-19. Isso já era realizado antes à toda população, por meio do Portal da Transparência, localizado na lateral direita do site da Prefeitura de Cuiabá, onde foi criada uma página específica da Covid-19.
Nessa página da internet estão presentes todos os decretos e legislações relativas ao período de pandemia, recomendações técnicas, informes epidemiológicos, dados sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), notícias, Ouvidoria e gastos emergenciais. Nesse último tópico, qualquer cidadão pode ver as planilhas de gastos, contratos, recursos recebidos e aplicados, descritivo de aquisição de equipamentos, medicamentos, serviços e insumos, entrega de equipamentos de proteção individual (EPI’s), entre outros dados. A atualização das informações é diária.
Além disso, conforme pactuado, os promotores de justiça poderão ter acesso aos extratos das contas-correntes por onde a Prefeitura recebe recursos dos governos federal e estadual para aplicação nas ações de enfrentamento a Covid-19.
Com isso, estão garantidas as informações desde a origem até a aplicação dos recursos públicos, seguindo os princípios constitucionais da publicidade e da transparência. É de interesse das partes dar “a mais ampla publicidade e transparência dos recursos recebidos e dos gastos efetuados”, diz trecho do documento, que é assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, pelo promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva, pelo secretário municipal de Saúde Luiz Antonio Pôssas de Carvalho e pelo procurador-geral do Município, Marcus Brito.
“Os recursos estão sendo transparentemente aplicados na Covid-19, inclusive fiz TAC com o Ministério Público para que acompanhe online centavo por centavo. Além da fiscalização do Tribunal de Contas. Então, isso me deixa tranquilo”, afirma Emanuel.
