A Prefeitura de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), iniciou na noite de ontem (12) o processo de notificação de vendedores ambulantes que atuam no município.
Cerca de 50 comerciantes serão notificados e terão um prazo de 60 dias para regularizar sua situação conforme a legislação vigente.
O objetivo da ação é ordenar as atividades no espaço público, priorizando o diálogo com os trabalhadores.
Prazo e orientação para regularização
O coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, orienta todos os ambulantes a buscarem atendimento antes do término do prazo. Os comerciantes podem procurar a Sala do Empreendedor de Sorriso ou o NIF para esclarecer dúvidas e iniciar o processo de regularização.
“A orientação é que cada comerciante busque informações, apresente a documentação necessária e evite penalidades como multas ou apreensão dos materiais comercializados,” explicou o coordenador.
O secretário da Cidade, Jan Assad, reforçou que o Município está priorizando o diálogo e adotando todos os procedimentos legais para que a situação seja resolvida de forma pacífica, garantindo o respeito aos comerciantes e a organização do espaço público.
Histórico de discussão
O processo de regulamentação do comércio ambulante teve início em junho deste ano, com um estudo técnico realizado pelo NIF, em conjunto com a Câmara Municipal e outros órgãos.
- 27 de junho: Foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Sorriso, reunindo mais de 100 participantes, incluindo comerciantes formais e informais e a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces).
- 28 de agosto: Uma nova reunião ocorreu na sede do NIF com a comissão formada, onde os comerciantes puderam expor dificuldades e sugestões sobre questões sanitárias, regulamentação e locação de espaços.
