A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), lançou uma nova etapa do Mutirão Fiscal 2025, oferecendo aos contribuintes a chance de renegociar débitos em atraso lançados até 31 de dezembro de 2024.
O período para adesão, autorizado por decreto, vai de 30 de outubro a 30 de dezembro deste ano. Para garantir o desconto máximo de 95% sobre juros e multas de dívidas tributárias, o contribuinte deve efetuar o pagamento à vista e ter quitado o IPTU de 2025.
Caso não tenha pago o IPTU do ano corrente, o desconto máximo no pagamento à vista é de 80%. Para quem optar pelo parcelamento em duas a 12 vezes, o desconto cai para 60%, e para 13 a 24 parcelas, é de 30%.
Multas não tributárias — como as ambientais, de trânsito e do Procon — também estão incluídas, com descontos de 50% para pagamento à vista. Nesses casos, o parcelamento de 2 a 12 vezes oferece 35% de desconto, e de 13 a 24 parcelas, 20%.
O Mutirão pode ser aderido online pelos portais da Prefeitura ou Refis Online, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, das 8h às 18h. Os valores mínimos de parcelamento são de R$ 80,00 para Pessoa Física/MEI, R$ 150,00 para Microempresas/EPP e R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.
